APROVADO ORÇAMENTO SETORIAL DOS PODERES DO ESTADO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta terça-feira (dia 18) o relatório setorial relativo à Área Temática I (Poderes do Estado e Representação), que engloba o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério das Relações Exteriores, a Presidência da República e seus órgãos. A proposta, no valor de cerca de R$ 12,1 bilhões foi aprovada com a ressalva dos destaques apresentados ao relator setorial, deputado Wilson Braga (PFL-PB), para serem votados no início da reunião desta quarta-feira, marcada para as 10h.Alguns parlamentares, por exemplo, argumentaram que o corte total de recursos para a obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, determinada pelo relator, poderá levar a mais prejuízos - além do superfaturamento e do desvio de dinheiro, apontados pela CPI do Judiciário. O próprio presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) concordou em que, por meio de destaque, seja destinada verba para manutenção da área construída de modo a evitar a deterioração do prédio.- Decidi cancelar R$ 1 milhão destinados ao TRT por causa do escândalo envolvendo a obra - disse Braga.A proposta orçamentária enviada pelo Executivo representou um aumento de R$ 14,7% (cerca de R$ 1,5 bilhão), em relação a 1999. Enquanto os Poderes Legislativo e o Ministério Público elevaram seus orçamentos em 1,43% e 6,36%, respectivamente, os poderes Judiciário e Executivo (Presidência e Ministério das Relações Exteriores) tiveram suas programações majoradas em 16,83% e 28,24%, respectivamente.O aumento das despesas do Executivo foram mencionados pelo senador Tião Viana (PT-AC), que criticou também o excesso de gastos com obras, especialmente prédios públicos.- Deveríamos privilegiar o orçamento social, destinando recursos para programas como o de renda mínima - disse Viana.Gilberto Mestrinho explicou que a elevação dos gastos do Executivo deveu-se à incorporação de novas obrigações como a folha de salários e outras despesas da Advocacia-Geral da União. Boa parte dos trabalhos da reunião foi dispendida na discussão sobre critérios para o aproveitamento de emendas. As emendas de comissões acabaram sendo relegadas em favor das emendas de parlamentares e do próprio relator. Braga esclareceu que tinha recursos limitados. Conforme o deputado, desde que o relator-geral mande novos recursos, as emendas das comissões poderão ser aproveitas na forma de destaques.
18/01/2000
Agência Senado
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