Aprovado pela CCJ projeto que traz mais segurança para quem faz intercâmbio
O projeto de lei do Senado 544/2011, que busca dar mais segurança a estudantes ou trabalhadores que fazem intercâmbio em outros países, foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A intenção da autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é dar mais garantias ao consumidor, tornando obrigatório que as informações sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados estejam explícitas e precisas no contrato de trabalho ou estudo. Estudantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas sobre intercâmbio de estudo e trabalho, e acabam em condições sub-humanas de moradia e trabalho, revelou Vanessa.
O relator da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apresentou emenda substitutiva para inserir o teor da matéria na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), em vez de criar um novo dispositivo legal, já que o turismo de intercâmbio está inserido na referida lei.
De acordo com o substitutivo, as informações sobre os meios de hospedagem deverão conter a sua localização, as características da habitação, inclusive descrição pormenorizada e infraestrutura, o preço e a quantidade máxima de pessoas que dividirão o quarto. Se for um intercâmbio para trabalhar, o contrato deve conter dados detalhados sobre duração, remuneração, carga horária e atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.
O PLS foi relatado ad hoc pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
07/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto aprovado prevê prisão e multa para quem divulgar teste de paternidade pela TV
Aprovado projeto que garante mais crédito para quem pedir Nota Fiscal Paulista
Aprovado pela CCJ projeto que obriga uso de air bag e novos equipamentos de segurança nos automóveis
Comissão vota projeto que protege quem faz intercâmbio
Projeto garante emprego para quem tem mais de 40 anos e para quem ingressa no mercado de trabalho
Projeto garante emprego para quem tem mais de 40 anos e para quem ingressa no mercado de trabalho