Projeto garante emprego para quem tem mais de 40 anos e para quem ingressa no mercado de trabalho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apreciar na retomada dos seus trabalhos, a partir de agosto, projeto de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que institui redução dos encargos sociais para o empregador que ampliar o seu quadro de funcionários com pessoas acima de 40 anos e jovens entre 18 e 25 anos que estejam ingressando no mercado formal de trabalho. O parecer do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi favorável à proposta, que deverá ser votada em caráter terminativo pela CAE.
O projeto de Antero Paes de Barros prevê o abatimento de 50% das alíquotas vigentes, na época da promulgação da lei, das contribuições sociais ao chamado sistema "S" que inclui entidades como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC), além das direcionadas ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao salário-educação e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho.
Outro incentivo importante para o empregador, proposto pelo parlamentar, é a redução de 75% da alíquota fixada para a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os incentivos terão duração de dois anos e a demissão desses funcionários, dentro desse prazo, implicará recolhimento retroativo dessas contribuições.
Os benefícios só serão concedidos aos estabelecimentos que estiverem aumentando o número de funcionários com essas contratações, que não poderão ultrapassar 20% do quadro de pessoal.
O projeto estabelece a exigência de cadastro do trabalhador no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o empregador deverá informar anualmente ao Ministério do Trabalho a relação das contratações incentivadas. Essas duas condições , segundo Paes de Barros, estão voltadas para facilitar o acompanhamento da aplicação dos incentivos. O senador ressalta que o projeto tem por objetivo estimular a absorção pelas empresas de pessoas com mais idade e a oferta de novos empregos para os jovens que anualmente ingressam no mercado de trabalho.
29/07/2002
Agência Senado
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