Projeto garante emprego para quem tem mais de 40 anos e para quem ingressa no mercado de trabalho



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apreciar na retomada dos seus trabalhos, a partir de agosto, projeto de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que institui redução dos encargos sociais para o empregador que ampliar o seu quadro de funcionários com pessoas acima de 40 anos e jovens entre 18 e 25 anos que estejam ingressando no mercado formal de trabalho. O parecer do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi favorável à proposta, que deverá ser votada em caráter terminativo pela CAE.

O projeto de Antero Paes de Barros prevê o abatimento de 50% das alíquotas vigentes, na época da promulgação da lei, das contribuições sociais ao chamado sistema "S" que inclui entidades como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC), além das direcionadas ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao salário-educação e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho.

Outro incentivo importante para o empregador, proposto pelo parlamentar, é a redução de 75% da alíquota fixada para a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os incentivos terão duração de dois anos e a demissão desses funcionários, dentro desse prazo, implicará recolhimento retroativo dessas contribuições.

Os benefícios só serão concedidos aos estabelecimentos que estiverem aumentando o número de funcionários com essas contratações, que não poderão ultrapassar 20% do quadro de pessoal.

O projeto estabelece a exigência de cadastro do trabalhador no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o empregador deverá informar anualmente ao Ministério do Trabalho a relação das contratações incentivadas. Essas duas condições , segundo Paes de Barros, estão voltadas para facilitar o acompanhamento da aplicação dos incentivos. O senador ressalta que o projeto tem por objetivo estimular a absorção pelas empresas de pessoas com mais idade e a oferta de novos empregos para os jovens que anualmente ingressam no mercado de trabalho.



29/07/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


Projeto garante emprego para quem tem mais de 40 anos e para quem ingressa no mercado de trabalho

Aprovado projeto que garante mais crédito para quem pedir Nota Fiscal Paulista

Benefício para quem tem mais de 40 anos será examinado pela CAE

CAE VOTA DESCONTO DE PASSAGENS INTERESTADUAIS PARA QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS

ACM Júnior diz que não há mais dúvida sobre quem mandou fazer o dossiê e quem vazou

Aelton Freitas quer garantir empregos para quem tem mais de 40 anos