Aprovado pela CCJ projeto que obriga uso de air bag e novos equipamentos de segurança nos automóveis
Foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em turno suplementar e em decisão terminativa, substitutivo a projeto (PLS 115/04) que estabelece a utilização de novos equipamentos e componentes de uso obrigatório nos veículos. O substitutivo obriga o uso de air bag para proteção dos passageiros dos bancos dianteiros, barras de proteção lateral e arco de proteção superior.
De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer favorável na forma de substitutivo. Como não foram apresentadas emendas à matéria, não houve necessidade de votação na CCJ, ficando o substitutivo automaticamente aprovado em turno suplementar.
O projeto modifica a lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e estabelece que a exigência da colocação do air bag será progressivamente incorporada aos novos modelos de veículos, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do primeiro ano após a definição, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação.
Lúcia Vânia disse, em seu parecer, que a proposição sustenta-se diante das transformações tecnológicas da produção automotiva, que tendem a elevar continuamente a potência e o desempenho dos motores. Por esse motivo, argumentou, é necessário também aumentar o nível de segurança dos veículos.
- Nesse contexto, diversos dispositivos de proteção estariam sendo incorporados aos veículos, não mais restritos aos chamados modelos de luxo. Equipamentos capazes de prevenir acidentes graves, como os mencionados na proposição, já estariam disponíveis mesmo para carros econômicos - alegou a relatora.
O autor do projeto argumentou que esses dispositivos de segurança são sempre oferecidos, no Brasil, como itens opcionais, o que leva o consumidor a "reagir negativamente à possibilidade de pagar pelos equipamentos, seja por questões de ordem financeira, seja por desconhecimento acerca de como um determinado componente pode atuar na prevenção de acidentes".
04/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que obriga uso de air bag e novos equipamentos de segurança nos veículos
Aprovado projeto que obriga a manutenção de equipamentos de ar-condicionado
Aprovado projeto que obriga condenados em regime aberto a utilizarem equipamentos para rastreamento eletrônico
Aprovado projeto que obriga divulgação de inspeções sanitárias pela internet
Projeto de Mercadante aprovado no Senado obriga divulgação de licitações pela Internet
Projeto aprovado pela CCJ obriga banco a instalar dispositivo antifurto em caixa eletrônico