Aprovado pelo Plenário projeto que muda arrecadação dos direitos autorais
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O Plenário do Senado acaba de aprovar o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais. O PLS 129/2012 foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. A entidade controla a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
A votação foi acompanhada por vários nomes da música brasileira, como Caetano Veloso e Roberto Carlos.
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03/07/2013
Agência Senado
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