Aprovado plano de carreira dos funcionários da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) à proposta que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados. O projeto (PLC 40/06) institui a gratificação de representação e disciplina ainda a aplicação do adicional de especialização. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue para votação em Plenário.
O adicional de especialização, concedido no valor de até 30% dos vencimentos, tem o objetivo de premiar os conhecimentos adquiridos e as habilidades específicas de cada servidor mediante processos de capacitação, qualificação e desempenho de atividades de direção, chefia e assessoramento. Já a gratificação de representação visa a adequar e ajustar o salário dos consultores da Câmara com base no modelo adotado nos demais órgãos do Poder Legislativo.
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, Mercadante afirmou que o último plano de carreira concedido aos funcionários da Câmara, aprovado em 1998 e implementado em 2001, não contemplou instrumentos de gestão de pessoal capazes de incentivar e premiar o aperfeiçoamento e a qualificação profissional dos funcionários da Casa.
21/06/2006
Agência Senado
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