Aprovado PLV que cria novos eixos ferroviários no país
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/08, que altera a estrutura ferroviária do país. O projeto, proveniente da MP 427/08, também transforma em empresa pública a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., à qual transfere a administração de algumas ferrovias. A proposta também encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
O relator-revisor da matéria no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), destacou, entre pontos que considerou meritórios na proposta, a ampliação da ferrovia norte-sul até a cidade de Panorama (SP); a estruturação de uma malha ferroviária de conexão com os portos de Santa Catarina; e a perspectiva de implantação de sistemas de trens de alta velocidade entre as cidades brasileiras mais populosas.
Valdir Raupp (PMDB-RO) também elogiou a escolha das novas ferrovias que passam a ser geridas pela Valec: A EF-167, que vai de Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS), num trajeto de 750 quilômetros; a EF-334, que liga Ilhéus (BA) a Alvorada (TO), totalizando 1,5 mil quilômetros; e a EF-354, entre o litoral norte fluminense e a fronteira com o Peru, percorrendo 4,4 mil quilômetros.
O relator-revisor destacou, entre as alterações que procedeu, a nova configuração para a ligação com o Oceano Pacífico. Por sua proposta, essa ligação teria um trecho comum, saindo da fronteira com o Peru e passando pelos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco, Vilhena (RO) e Lucas do Rio Verde (MT), onde sofreria uma bifurcação: uma rota se incorporaria à EF-334, rumo ao porto de Ilhéus; e a outra continuaria em direção ao litoral norte do estado do Rio de Janeiro.
Raupp alterou ainda o artigo 6º do PLV, que determinava a outorga das ferrovias, pelo Ministério do Transporte, para a Valec. Com a alteração, o projeto atribui à Valec a construção, o uso e o gozo das citadas ferrovias.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Heráclito Fortes (DEM-PI) posicionaram-se contra a proposta, por acreditarem que não sairão do papel. Para Heráclito, trata-se de "enganar os incautos", enquanto Alvaro Dias disse que a proposta "não passa de encenação". Lembrou que o governo federal investiu R$ 39 bilhões em infra-estrutura nos últimos três anos, ao passo que gastou R$ 577 bilhões no pagamento de juros e serviço da dívida.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também se manifestou contrário à aprovação da matéria, não pelo mérito, mas por se tratar de medida provisória, cujo uso indiscriminado, em sua opinião, apequena o Congresso Nacional. O senador Gim Argello (PTB-DF) apoiou a iniciativa de Raupp de incluir Brasília no caminho da EF-354, enquanto o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aplaudiu a inclusão da cidade de Barcarena entre os municípios alcançados pela Ferrovia Norte-Sul.
Raupp desculpou-se por não acatar proposta de Alvaro Dias para votação em separado de emenda da Câmara que incorporava 74 ex-funcionários da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa) - que foi incorporada em 1998 pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA) -aos quadros da União. Justificou o fato por não ter tido tempo de negociar essa emenda, que sugeriu seja tema de nova proposta legislativa. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também lamentou que esses trabalhadores não tenham tido seus anseios contemplados pela MP.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) lamentou que a emenda por ele aprovada no orçamento do ano passado para a continuação da ligação ferroviária entre Cascavel (PR) e Maracaju (MS) tenha sido vetada pelo governo, mas que a construção da estrada tenha sido proposta por este mesmo governo em medida provisória. Também se manifestaram favoravelmente à aprovação do PLV os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), César Borges (PR-BA), Eliseu Resende (DEM-MG), Romeu Tuma PTB-SP), Osmar Dias (PDT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Marina Silva (PT-AC), Gilberto Goellner (DEM-MT) e, com ressalvas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Dois PLVs ainda trancam a pauta do Plenário: o PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, que altera a legislação tributária federal; e o PLV 20/08, originário da MP 429/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN).
12/08/2008
Agência Senado
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