Aprovado programa para aproveitamento de alimentos não consumidos
A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, oito projetos do Executivo com pedido de urgência para apreciação. A primeira proposta, aprovada com 48 votos favoráveis e duas emendas, cria o Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos - PAANC, visando a captação e a distribuição de alimentos doados, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas. Coordenado pelo Governo do Estado, o Programa é voltado às pessoas, grupos ou famílias em estado de "vulnerabilidade nutricional", e reaproveita proposta anteriormente apresentada pelo deputado Frederico Antunes, do PPB, e vetada pelo Executivo sob a justificativa de vício de origem.
A coleta e distribuição dos alimentos será feita pelas instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Rio Grande do Sul. As instituições deverão informar, periodicamente, o número de pessoas beneficiadas, preservando a sua identidade. Caberá também ao Executivo incentivar as ações previstas no Programa no âmbito dos municípios, que serão responsáveis pela sua execução.
32 votos favoráveis e quatro contrários possibilitaram, ontem, em Plenário, a aprovação do projeto do governo solicitando a autorização da Assembléia para a abertura de créditos suplementares no valor de R$1.379.500,00 no Orçamento do Estado. Dos créditos, um milhão de reais deverão atender despesas na Secretaria de Saúde, como a execução de convênios, entre outros, do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças.
A matéria prevê, ainda, crédito de R$379.5 mil para a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, visando a atender despesas com projetos de engenharia e construção de barragens, bem como com os estudos para aproveitamento hidroagrícola dos arroios Quebracho, Velhaco e Botucaraí, todos localizados na Metade Sul do Estado.
Com 37 votos favoráveis foi aprovada a proposta de alteração na lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. O novo dispositivo isenta do pagamento da taxa relativa à obtenção da carteira de identidade todo cidadão que declarar estado de pobreza.
Os parlamentares aprovaram, com 43 votos favoráveis, a alteração no Estatuto da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, garantindo ao presidente e aos diretores daquela Fundação o direito às férias remuneradas, conforme já ocorre em outras fundações do
Estado, como a FEE, a Metroplan e a Cientec.
O projeto do Executivo que disciplina a transferência dos bens imóveis do extinto Departamento Aeroviário do Estado - DAE para o patrimônio estadual também foi aprovado, por 42 votos favoráveis. Com a aprovação, a matéria possibilita, além do tombamento dos bens, a sua regularização junto ao registro imobiliário.
Com 35 votos a favor, foi aprovada a proposta que institui a data de 31 de agosto como o Dia Estadual do Desporto, com o objetivo de resgatar fatos da história do esporte gaúcho.
Dois projetos dispondo sobre doação de imóveis foram aprovados por 45 votos. O primeiro, doa imóvel ao Município de Portão, para a implantação de um empreendimento habitacional no Loteamento Popular Bem-te-vi.
O outro, altera dispositivos em lei de 1963, que doou área à Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul, para possibilitar a utilização de uma fração daquela área, na implantação do prolongamento da Avenida Padre Leopoldo Brentano, que integra o projeto Humaitá-Navegantes.
04/24/2001
Artigos Relacionados
Assembléia aprova Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos
Programa de aproveitamento de alimentos
Comissão irá regulamentar programa de aproveitamento de alimentos
Centrais de Alimentos melhoram aproveitamento de produtos
Antunes expõe projeto de aproveitamento de alimentos na Fiergs
Antunes estranha veto ao projeto de aproveitamento de alimentos