Assembléia aprova Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 24 de abril, por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo que cria o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos. A medida faz parte do conjunto de propostas de inclusão social que o Executivo encaminhou ao Legislativo, sendo que três foram aprovadas na semana passada: ampliação do programa Primeiro Emprego, Coletivos de Trabalho e Família Cidadã. Conforme o líder do governo, deputado Ivar Pavan, a iniciativa tem como objetivo buscar soluções para o combate à fome, associando-as à reorientação do projeto de desenvolvimento do Estado.
O projeto, que dispõe sobre a captação e distribuição de doações de alimentos às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, recebeu duas emendas do deputado Frederico Antunes (PPB). Mesmo tendo votado favoravelmente às propostas, a bancada do PT chama atenção para emenda que responsabiliza o Conselho Estadual de Assistência Social por normatizar o credenciamento das entidades assistenciais que integrarão o programa. “Defendemos que a sanção ou não desta emenda por parte do governador deve ser precedida de uma discussão com o Conselho”, argumentou a deputada Maria do Rosário.
Segundo o deputado Ivar Pavan, o governo estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da CEASA, desenvolve desde julho de 99, o Banco de Alimentos, em pareceria com entidades comunitárias e do Comitê Porto Alegre da Campanha Contra a Fome, pela Miséria e pela Vida, que já distribui cerca de R$ 570 toneladas de alimentos a mais de 470 famílias.
04/24/2001
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