Aprovado, Projeto Ficha Limpa segue para sanção
"Parabéns ao povo brasileiro", afirmou o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), ao anunciar, às 18h15 desta terça-feira (19), a aprovação unânime do Projeto Ficha Limpa. O resultado (76 votos favoráveis e nenhum contrário) marcou o desfecho de uma luta de 1,6 milhão de brasileiros que colocaram suas assinaturas numa iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O projeto, que altera a Lei das Inelegibilidades (64/90), barra candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, entre outros. Também obriga a Justiça eleitoral e o Ministério Público a darem prioridade aos processos envolvendo políticos. Clique aqui para ver detalhes do projeto.
À noite, Marconi Perillo anunciou ao Plenário o envio do PLC 58/10 à Presidência da República, para sanção. A expectativa é que as novas regras de inelegibilidade sejam aplicadas às eleições deste ano.
Celeridade
Durante a votação, acompanhada pelo relator do projeto na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), muitos senadores destacaram a celeridade da decisão. Afinal, o Senado teve apenas uma semana para examinar o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário.
O próprio presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu parecer sobre a proposta e, embora tenha identificado falhas, evitou emendas quanto ao mérito da matéria, o que forçaria o seu retorno à Câmara. Aceitou apenas emendas de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), visando, como disse, "harmonizar o texto".
Pauta
A pauta obstruída por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal era o principal obstáculo à votação do Ficha Limpa, removido por decisão de Marconi Perillo sobre questão de ordem do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM): o presidente do Senado tem poder para convocar sessão extraordinária, ouvidos os líderes partidários, destinada a votar projetos, mesmo que a pauta da sessão ordinária da Casa esteja trancada por medidas provisórias ou por projetos que tramitam em urgência constitucional.
Depois de submeter sua decisão ao Plenário da Casa, que a aprovou por unanimidade, o vice-presidente do Senado abriu a sessão extraordinária destinada à votação do projeto. Autor de projeto semelhante aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, o senador Pedro Simon disse que a Casa antes tinha "mil razões" para não aprovar o PLC 58/10.
- Mas, quando o presidente [do Senado] quer, quando os líderes querem, quando a Casa quer, quando o povo exige, vota-se, e estamos votando. Por unanimidade!
19/05/2010
Agência Senado
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