Aprovado projeto para fortalecer ensino intercultural nas comunidades indígenas
Os povos indígenas podem passar a contar com o direito de usar a língua materna, ao lado do português, nos processos de aprendizagem e avaliação, inclusive com metodologias específicas, durante toda a sua formação escolar e acadêmica. A medida, que flexibiliza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), é prevista em projeto aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Pelo projeto (PLS 186/2008), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a regra se estende à educação básica, cursos profissionalizantes e de nível superior. O texto foi aprovado com três emendas, como sugerido no relatório apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em substituição a Valdir Raupp (PMDB-RO).
Com a votação terminativa na CE, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para exame pela Câmara dos Deputados. Antes, com o mesmo formato, a matéria já havia recebido parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Como a LDB já prevê ensino fundamental multilíngue nas escolas indígenas, ao apresentar Cristovam pretendia apenas acrescentar artigo para garantir que a avaliação nessas escolas respeitasse particularidades culturais das comunidades. Segundo ele, o reconhecimento de uma educação própria, específica e diferenciada, “demanda instrumentos de avaliação educacional que respeitem as particularidades da educação escolar de cada povo quanto aos usos linguísticos, ensino intercultural e projetos político-pedagógicos das escolas indígenas”.
Raupp, no relatório lido por Paim, apresentou emendas para ampliar o alcance do projeto. Ele manteve a regra para avaliação, mas propôs ainda a possibilidade de uso de línguas indígenas e processos próprios de aprendizagem e avaliação direcionados aos indígenas durante todo o processo educacional, até no ensino superior. A avaliação é a de que estender esse direito atende a demanda desses grupos sociais e fortalece o apoio do Estado à manutenção de línguas minoritárias.
18/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Avança projeto para fortalecer ensino técnico no país
Projeto de coleta de castanha beneficia comunidades indígenas
Aprovado projeto que institui reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
Aprovado na CE projeto que cria fundo para financiar ensino profissionalizante
Conab doa 45 mil cestas básicas para comunidades indígenas
Aprovado projeto que institui a freqüência mínima de 75% para aprovação no ensino superior