Avança projeto para fortalecer ensino técnico no país
A oferta de ensino técnico no país poderá passar por uma ampla reforma, a começar pela construção de novas escolas, aquisição de equipamentos pedagógicos, reequipagem de unidades já existentes e melhor capacitação profissional de docentes e pessoal técnico-administrativo. Medidas nesse sentido estão previstas no projeto aprovado, terça-feira (12), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
De acordo com o projeto, a reforma viria com a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). Esse fundo teria fonte permanente de recursos, direta e autônoma, vinda de receitas da arrecadação dos impostos sobre a renda, sobre Produtos Industrializados (IPI), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentou voto favorável ao texto (PLS 274/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acolhendo emendas apresentadas quando da tramitação da proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE).
A proposição estabelece como principais objetivos para o Fundep: criar oportunidades de emprego e geração de renda; promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional; combater a pobreza e as desigualdades regionais; e elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.
O Fundep seria gerido por um conselho deliberativo composto por representantes dos trabalhadores, do empresariado, bem como por representantes do governo federal nas áreas de trabalho e emprego.
O projeto segue agora para análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
12/05/2009
Agência Senado
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