Aprovado projeto que altera revista íntima nos presídios
A Assembléia Legislativa aprovou hoje o projeto do deputado Paulo Pimenta (PT), que fixa critérios para as revistas íntimas nas casas prisionais do Rio Grande do Sul. Esta proposição visa garantir, aos visitantes e familiares, o respeito à integridade física e os direitos consagrados constitucionalmente. "Da mesma forma que é preciso assegurar a segurança interna e social nos estabelecimentos penais, deve-se obedecer os princípios e diretrizes das Garantias Fundamentais", defende o deputado petista.
A iniciativa orienta as ações do Poder Executivo na criação e regulamentação de um sistema de revistas a ser adotado de forma padronizada em todas as penitenciárias gaúchas. "São normas para possibilitar a segurança e o controle interno da população carcerária e a sua relação com o mundo externo", explica.
O deputado Pimenta buscou inspiração no direito penitenciário internacional, mais especificamente em experiência realizadas nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde os estabelecimentos excluem a revista íntima das atividades rotineiras de visitas. E usam este instrumento, em caráter excepcional, a ser ministrado de forma criteriosa, quando se tratar de suspeito. "Acredito que esta é a exata medida capaz de, a um só tempo, preservar a dignidade humana e a segurança".
O projeto da Revista Íntima já havia sido apresentado na legislatura passada pelo deputado Marcos Rolim (PT). "Este substitutivo adequou o projeto original à Constituição Estadual, evitando, assim, qualquer impedimento legal que impedisse a sua aprovação pela Assembléia Legislativa".
12/15/2000
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