Detentos homossexuais terão direito à visita íntima em presídios
Os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o País. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”.
A medida vale a partir desta segunda-feira (4) e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia o relacionamento gay na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais.
A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.
Fonte:
Agência Brasil
04/07/2011 11:41
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