Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (20), parecer favorável do presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ao projeto de lei da Câmara que autoriza o governo brasileiro a doar até R$ 20 milhões ao Paraguai (PLC 121/06). A matéria será analisada pelo Plenário em regime de urgência, conforme requerimento de autoria de Zambiasi também aprovado pela CRE. O dinheiro será utilizado na implementação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que se encontra em fase final de institucionalização.
"Esse fundo, já aprovado no Congresso Nacional e em vias de ser ratificado, será destinado a financiar programas para o desenvolvimento de infra-estrutura, competitividade e coesão social, em particular nas economias menores e nas regiões menos desenvolvidas, além de apoiar o funcionamento da estrutura institucional e fortalecer o processo de integração. Como o fundo não pôde ser viabilizado instantaneamente, durante a visita do presidente do Paraguai ao Brasil, em 2004, discutiu-se a possibilidade de se efetuar a doação via projeto de lei", explica o senador pelo PTB gaúcho no relatório sobre a matéria.
De acordo com Sérgio Zambiasi, o dinheiro servirá para fomentar ações do governo paraguaio em tarefas essenciais para a integração regional entre os países do Mercosul, a exemplo da modernização da administração tributária e aduaneira, e ainda para a redução de desequilíbrios internos. A liberação dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
- O Focem tem sua inspiração no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que pretende os mesmos objetivos de compensação para as áreas menos favorecidas. Ele terá o montante anual de contribuição de cem milhões de dólares, com o Brasil contribuindo com setenta por cento desse valor. Em verdade, a presente doação constitui um adiantamento da contribuição do fundo, o que representa uma atitude por demais benéfica para o Mercosul - avalia Sérgio Zambiasi no relatório da proposição.
No dia 14 deste mês, uma sessão especial, realizada no Plenário do Senado, marcou a instalação do Parlamento do Mercosul, que será presidido pelo senador Alfonso González Núñez, do Paraguai. Na ocasião, Núñez disse que a instituição deverá ajudar a desenvolver políticas econômicas e comerciais adequadas, além de negociações diplomáticas efetivas capazes de minimizar as diferenças entre os países e colaborar no processo de integração da região. A primeira sessão ordinária do colegiado está programada para março de 2007, em Montevidéu, no Uruguai.
20/12/2006
Agência Senado
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