APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA FENAJ A EMITIR REGISTRO DE JORNALISTA
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 30) a redação final do projeto de lei de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que altera a legislação sobre o exercício da profissão de jornalista. A principal mudança está na transferência da responsabilidade na emissão de registro profissional, que passa a ser da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O Ministério do Trabalho apenas homologará o registro para torná-lo definitivo. O projeto vai à sanção presidencial.Dentre as novas atribuições da Fenaj está a emissão de registro profissional também para as categorias de repórter fotográfico, repórter cinematográfico e diagramador. Essas categorias passam a ter a exigência de curso superior para a obtenção do registro profissional. Para a categoria de ilustrador não será necessário o curso superior, mas será exigido o segundo grau completo e a capacitação através de teste aplicado pela Fenaj.Jornalistas estrangeiros também poderão obter registro profissional, desde que cumpram as mesmas exigências aplicadas aos jornalistas brasileiros. A guarda dos processos de registros já emitidos pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) passa a ser responsabilidade dos sindicatos de jornalistas nos estados. Os novos registros terão sistema totalmente informatizado de emissão e arquivamento.
30/06/1999
Agência Senado
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