Aprovado projeto que autoriza oferta de planos de saúde com cobertura reduzida
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que permite o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas, os chamados "planos subsegmentados". A idéia é permitir a oferta de planos com coberturas menos amplas dos que as previstas nos planos de referência, para diminuir o custo do produto, conforme a autora, tornando-o acessível a um maior número de pessoas.
Mas a autorização só valeria para os planos familiares e individuais, ficando de fora os coletivos, como aqueles oferecidos pelas empresas aos seus funcionários. Lúcia Vânia explicou que a subsegmentação tem ainda por finalidade atender os consumidores insatisfeitos com as segmentações hoje permitidas.
As segmentações e amplitude das coberturas - conforme padrões mínimos de exigências - estão definidos na Lei dos Planos de Saúde (9.656, de 1998). Há um plano de referência mais abrangente, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar.
Além disso, há previsão para segmentações de cobertura, com estipulação de serviços mínimos, para planos de atendimento exclusivos dos seguintes tipos de assistência: ambulatorial, hospitalar, odontológica ou farmacêutica.
O projeto abre caminho, portanto, para a oferta de planos ainda mais segmentados em comparação com os que já são previstos. Lúcia Vânia (PSDB-GO) argumenta que a proposta é também uma forma de contribuir para a solução da crise em que se encontram os planos de saúde.
O projeto foi relatado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), como ad hoc, no lugar de Eduardo Braga (PMDB-AM). Em sua avaliação, a iniciativa é meritória, sobretudo porque alcança apenas os planos individuais e familiares, o segmento mais afetado pela crise e onde estaria ocorrendo a maior retração de usuários.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa .
06/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que exige dos planos de saúde cobertura das despesas de acompanhantes de recém-nascidos internados em UTIs
Projeto de Alcântara amplia cobertura dos planos de saúde
Planos de saúde: projeto prevê danos morais por recusa de cobertura
Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde
Planos de saúde têm nova cobertura obrigatória
Aprovado projeto que obriga contrato escrito entre planos de saúde e médicos