Projeto de Alcântara amplia cobertura dos planos de saúde
Enviado para análise pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o projeto do senador cearense está tramitando em caráter terminativo. Isso significa que, caso seja aprovada pela comissão e não receba qualquer pedido para manifestação do plenário da Casa, a proposta seguirá diretamente para apreciação pela Câmara dos Deputados.
A proposta inclui novos dispositivos na Lei 9.656 (a chamada Lei dos Planos de Saúde), prevendo a "cobertura de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar".
O senador estabelece, ainda, em seu projeto, que a extensão da cobertura, os critérios e o número de sessões para tratamento dessas doenças serão definidos por resolução da Agência Nacional de Saúde Complementar. Lúcio Alcântara reconhece os avanços da lei dos planos de saúde, mas alerta que essa cobertura, ainda que bastante estendida, não oferece toda a assistência à saúde necessária para abranger as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde.
As sessões de fisioterapia, por exemplo, estão garantidas apenas aos pacientes dos planos hospitalares, observa o parlamentar. No plano ambulatorial estão fora. E as demais - fonoaudiologia, psicologia, nutrição e terapia ocupacional - também estão excluídas dos atuais planos.
- Como essa assistência é essencial para a recuperação ou a estabilização da saúde de muitos pacientes, consideramos que a lei deve obrigar essa cobertura, cuja extensão, em termos de número de sessões e critérios obrigatórios, poderá ser limitada por resolução da recém-criada Agência Nacional de Saúde Suplementar, da mesma forma como foram editadas resoluções do Conselho de Saúde Suplementar para regulamentar a cobertura a transplantes e doenças psiquiátricas - concluiu.
14/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde
Aprovado projeto que autoriza oferta de planos de saúde com cobertura reduzida
Planos de saúde: projeto prevê danos morais por recusa de cobertura
Aprovado projeto que exige dos planos de saúde cobertura das despesas de acompanhantes de recém-nascidos internados em UTIs
ALCÂNTARA MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM PROJETO DE PLANOS DE SAÚDE
Planos de saúde têm nova cobertura obrigatória