Aprovado projeto que beneficia aposentados e pensionistas
Com manifestações de apoio da oposição, o Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto de lei do Executivo que garante aos aposentados e pensionistas que pertencem ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) o direito de contrair empréstimos bancários a serem descontados na respectiva folha de pagamentos, a exemplo do que já ocorre com os empregados com carteira assinada. A proposição vai agora à sanção presidencial. O projeto (44/04), como assinalou o relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), irá ampliar as alternativas de acesso a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a cerca de 23 milhões de brasileiros que, observou, percebem benefícios de menor valor e não contam com patrimônio suficiente para contratar operações financeiras desse tipo. Pelo projeto, aposentados e pensionistas poderão pleitear junto às respectivas agências bancárias empréstimos, cujas prestações não poderão comprometer mais de 30% do valor dos benefícios. Mercadante destacou que, a partir de agora, milhões de pessoas terão acesso às taxas oficiais de crédito fixadas pelos bancos, sem ter que recorrer ao mercado marginal e sujeitar-se "a juros escorchantes cobrados muitas vezes por agiotas". O projeto foi elogiado pela oposição. Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o projeto é de largo alcance social e vai permitir, também, a entrada de mais recursos no mercado, o que será benéfico, conforme observou, para a economia brasileira. O líder estranhou, entretanto, que a matéria tenha entrado em votação extra-pauta, "pegando a todos de surpresa". A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também reconheceu os méritos do projeto que, em sua opinião, representa uma medida de inclusão social porque trará ao mercado uma grande parcela da população que nunca teve acesso ao crédito. Mas ela condenou, igualmente, a votação da matéria "de forma açodada".
16/09/2004
Agência Senado
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