Projeto que visa beneficiar aposentados e pensionistas do Aerus é aprovado pela CAS
Será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma proposta de solução para aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus que deixaram de receber seus benefícios após a quebra da Varig. A proposta, que tramita sob a forma de projeto de lei (PLS 147/10), foi aprovada nesta quarta (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O autor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que, para ser definitivamente aprovada, a proposta ainda tem de passar por duas comissões do Senado (a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois disso, pela Câmara dos Deputados.
Uma das medidas previstas no projeto autoriza a União a indenizar aposentados e pensionistas. Sobre essa medida, Paim reiterou que ela tem caráter autorizativo (ou seja, autoriza - mas não obriga - o Executivo a fazer isso).
- É apenas um conforto legal - declarou.
No projeto, Paim afirma que falta vontade política para "a realização de um acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e os empregados demitidos e os aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Instituto Aerus de Seguridade Social".
O senador, que é o vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ressaltou que as negociações sobre essa questão ocorrem há vários anos e envolveram não apenas o Senado, mas também o Supremo Tribunal Federal e alguns ministérios. Ele disse ainda que a idéia de apresentar o projeto de lei surgiu dessas negociações.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais foi o senador Flávio Arns (PSDB-PR), que defende a aprovação da proposta. Em seu parecer, ele faz um relato do processo que resultou na interrupção dos pagamentos aos aposentados e pensionistas do Aerus.
Flávio Arns também lembra que o projeto prevê a criação de uma espécie de fundo de resseguro para complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão. Ele apresentou três emendas ao texto.10/11/2010
Agência Senado
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