Aprovado projeto que bloqueia compra com cartão de pornografia infantil pela internet
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta proibindo a autorização, por operadoras de cartões de pagamento, de operações de débito e crédito relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil através da internet. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo PLS 121/08, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), os cartões de pagamento não poderão autorizar operações relativas a jogos ilícitos e à aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e outros materiais pornográficos envolvendo a participação de menores de dezoito anos.
Em seu parecer favorável, o senador César Borges (PR-BA) destacou que a melhor forma de proibir jogos de azar e pornografia pela internet é dificultar os pagamentos através de cartões de crédito.
Se as empresas de cartão de crédito são capazes de bloquear determinadas operações, quando é de seu interesse, ponderou o relator, caberá a elas esse ônus de fiscalizar operações proibidas, devendo ser penalizadas pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, caso não cumpram as proibições.
07/07/2009
Agência Senado
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