Projeto proíbe uso de cartão em compras relacionadas a jogos de azar e pornografia infantil via internet
Em reunião na próxima terça-feira (7), às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar projeto de lei que proíbe as empresas de cartão de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via internet (PLS 121/08).
Do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto é relatado pelo senador César Borges (PR-BA), que apresentou voto favorável à matéria com as emendas já aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A proposição será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também deverá ser analisado o projeto de lei do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que obriga os fornecedores a darem aos consumidores, no ato da compra, informações sobre a eficiência e o consumo de energia dos produtos postos à venda no mercado (PLS 220/07). A proposta é relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), favorável ao projeto com emendas.
A comissão também deverá apreciar projeto de lei do senador Fernando Collor (PTB-AL) que promove alterações na Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, como forma de aperfeiçoar o controle das obras públicas (PLS 58/08). A proposta tem como relator o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), favorável à matéria com emendas.
A alteração cria uma nova atribuição para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), que ficará obrigado a fornecer anualmente, até 31 de dezembro, relatório consubstanciado com a discriminação de todas as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano, nas quais a União tenha participação financeira. O relatório deverá ser encaminhado às Comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público da União (MPU).
Copa do Mundo
Diversos requerimentos também deverão ser analisados pela comissão, entre eles o que solicita a criação, no âmbito da CMA, da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, a ser composta por sete titulares e igual número de suplentes, para acompanhar e fiscalizar as obras a serem financiadas com dinheiro público para o evento. O requerimento é de autoria de Renato Casagrande.
Outro requerimento a ser analisado pela comissão é o que solicita audiência pública para ouvir as conclusões de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 26 organizações não-governamentais (ONGs) beneficiadas por 167 convênios. O requerimento foi apresentado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
A comissão também deverá apreciar requerimento da senadora Marina Silva (PT-AC) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a segregação de produtos transgênicos ao longo da cadeia produtiva. O assunto foi tema de matéria do jornal Folha de S. Paulo, de 10 de maio, segundo a qual o país não mantém controle sobre os produtos transgênicos.03/07/2009
Agência Senado
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