Aprovado projeto que cria canal de TV a cabo para universidades
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Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) substitutivo do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a projeto de autoria do deputado Aldo Rebelo que disponibiliza um canal de TV a cabo para uso compartilhado de instituições de ensino superior em regiões onde existam diversas universidades. A maioria dessas instituições de ensino superior devem ter cursos de graduação com avaliação A, B ou C no último Exame Nacional de Cursos, o conhecido -Provão-. O principal objetivo da proposta, segundo o deputado Aldo Rebelo, é aumentar o acesso de universidades e faculdades na produção, programação e veiculação de programas de caráter educativo. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado. Os membros da CE decidiram também adiar para a primeira semana de junho a votação, em decisão terminativa, do projeto de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que torna obrigatória a inclusão do leite de vaca
in natura na merenda escolar, que hoje atende cerca de 37 milhões de alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental de escolas públicas e filantrópicas. Quem solicitou o adiamento da votação foi o próprio relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), que é favorável à aprovação da matéria. Ele apresentou o requerimento após o senador Almeida Lima (PDT-SE) argumentar ser praticamente impossível definir um cardápio da merenda escolar por meio de um simples projeto de lei. Para Almeida Lima, o ideal seria que cada Secretaria de Educação estadual definisse o cardápio da merenda escolar, obedecidas as peculiaridades de cada região. Dessa maneira, observou, as crianças poderiam consumir não somente o leite de vaca, mas outros tipos de leite, como o de cabra, búfalo, soja e até leite em pó.
Hélio Costa voltou a reafirmar que o leite de vaca é um dos alimentos mais completos, que pode ser encontrado em todas as regiões do país, a baixo custo. Além disso, observou, o projeto, se aprovado, iria beneficiar produtores de leite de todo o país. No texto de seu voto em separado, o senador José Jorge (PFL-PE) manifestou-se contrário à aprovação do projeto. Segundo ele, a simples imposição do uso de leite de vaca in natura na merenda escolar contraria a autonomia conquistada pelos estados e municípios de criar os respectivos cardápios, de acordo com as disponibilidades e preferências de cada comunidade.
27/05/2003
Agência Senado
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