Senadores votam projeto que reserva canal de TV a cabo ao Executivo
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se reúne neste momento para analisar pauta com 43 matérias, entre as quais projeto de lei do governo que disponibiliza um canal reservado ao Poder Executivo, na área de serviços de TV a cabo. O texto (PLC 29/05) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
Na CCT, está indo a exame com parecer pela prejudicialidade, indicação feita pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS). A decisão final será em Plenário.
Outro projeto em pauta na CCT estabelece a obrigação, para as empresas de grande porte, mesmo que não tenham ações negociadas em bolsa, de publicarem seus balanços, seja na internet ou em jornais de grande porte. A proposta (PLS 243/08), do senador Aldemir Santana (DEM-DF), tem sua aprovação recomendada pelo relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Os demais itens se referem a atos de autorização inicial ou renovação de serviços de radiodifusão, no que se inclui serviços de rádios AM, FM e comunitárias e, ainda, para emissoras de televisão.
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02/06/2010
Agência Senado
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