Aprovado projeto que cria cargos na área de meio ambiente
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2011, que transforma 2.535 cargos vagos da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355/2006, em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo, ambos da carreira de Especialista em Meio Ambiente. A matéria será encaminhada à sanção.
O projeto assegura que a transformação se dará sem aumento de despesa, mediante compensação financeira demonstrada em anexo que acompanha a proposta. Os cargos criados serão distribuídos para os quadros de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), mediante ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O projeto prevê ainda que a indenização a que se refere o artigo 16 da Lei nº 8.216/1991 poderá ser paga até o limite de R$ 590 mensais aos titulares dos cargos de analista ambiental e de técnico ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, bem como aos titulares dos cargos integrantes do PECMA, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituto Chico Mendes que, em caráter habitual e permanente, exercerem as atribuições típicas de seu cargo em localidades situadas na Amazônia Legal.
Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a transformação dos cargos vai dotar os órgãos encarregados da defesa do meio ambiente de uma estrutura mais eficaz e eficiente para as suas responsabilidades.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que havia pedido vista do projeto, mas ressaltou que havia se comprometido com o Ministério do Meio Ambiente a devolver a matéria e submetê-la à votação.
14/08/2013
Agência Senado
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