CCJ aprova cargos de especialista em meio ambiente e projeto vai a Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que cria mil novos cargos na carreira de especialista em meio ambiente. Agora, esse projeto (PLC 60/2011), de autoria do Executivo, seguirá para votação no Plenário do Senado.
A criação desses cargos – 800 de analista ambiental e 200 de analista administrativo – vai suprir demanda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio). Eles resultam da transformação de 2.535 cargos vagos das carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, operação que, segundo a justificação contida no projeto, não deverá gerar aumento de despesa para o Poder Executivo.
Incentivo
A intenção do governo federal é não só atrair profissionais qualificados e especializados em meio ambiente, mas despertar o interesse pela atuação na área da Amazônia Legal. Nesse sentido, o projeto prevê o pagamento de um incentivo financeiro – no limite de R$ 590 mensais – aos analistas e técnicos que desempenharem suas funções, em caráter habitual e permanente, na região amazônica.
O projeto também altera a Lei 10.410/2002, que regula a carreira de especialista em meio ambiente, para estabelecer nova restrição ao processo de remoção. A medida alcança os servidores recém-nomeados, que serão proibidos de pedir remoção antes de passar, no mínimo, cinco anos na localidade onde iniciou seu exercício profissional.
A CCJ aprovou um requerimento para que o projeto tramite no Plenário do Senado em regime de urgência.
07/08/2013
Agência Senado
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