Aprovado projeto que cria escolas técnicas em seis estados e no DF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/07, de iniciativa do Executivo, que cria escolas técnicas e agrotécnicas federais no Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pará e Maranhão.
O projeto beneficia unidades da federação que ainda não contavam com escolas técnicas federais, casos de Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e DF. Além disso a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica procurou atender de forma prioritária regiões do interior do país e áreas distantes dos grandes centros urbanos.
Para isso, além de cinco novas escolas 33 unidades descentralizadas vinculadas aos centros federaisde educação tecnológica (Cefets).
Santo Antônio Galvão
O Plenário aprovou, na mesma sessão, emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2007, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que institui o dia 11 de maio como dia de Santo Antônio Galvão.
Empréstimos externos
Foram aprovados ainda os projetos de resolução que autorizam operações de crédito externo. O Projeto de Resolução (PRS) 46/07 que a autoriza a União a contratar operação de credito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 150 milhões, cujos recursos constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade- Competitividade. O PRS 47/07 autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 16,1 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com destinação para financiamento parcial do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Brasil - Interlegis II. O PRS 48/07 que autoriza operação de crédito externo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BID , no valor equivalente até US$ 1 bilhão, cujos recursos destinam-se ao financiamento do programa BNDES de Crédito Multisetorial de Apoio às Micro e Médias Empresas. O PRS 49/07 autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, no valor de até US$ 10 milhões, destinados ao financiamento parcial do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais. E o PRS 55/07 que autoriza a contratação pelo governo federal de operação de crédito externo no valor de US$ 501,25 milhões com o Bird, para financiamento do programa de apoio dos custos logísticos (Premef).
27/09/2007
Agência Senado
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