Paim defende projeto que cria sistema de cotas nas universidades públicas e escolas técnicas
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/08), de autoria da deputada federal Nice Lobão, que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.
O projeto também estabelece que as vagas previstas no sistema de cotas sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino. Paim defendeu o projeto afirmando que se trata de uma reprodução dos mecanismos já usados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) para as faculdades particulares.
- Se o Prouni serve para as escolas particulares e ninguém questiona, por que o [PLC] 180, que é uma reprodução do Prouni, não pode servir para as federais? - questionou.
O PLC 180/08 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatado pela senadora Serys Slhessarenko.
ZPE
Paim também registrou o recebimento de comunicado da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha em apoio à instalação de uma Zona de Processamento de Exportações ( ZPE ) no Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul.
Pequenas empresas
O senador comunicou ainda que o jornal gaúcho Zero Hora publicou artigo de sua autoria intitulado "Um fundo para a micro e pequena empresa", em que defende projeto de sua autoria (PLS 376/08) que cria o fundo de financiamento para micro, pequenas e médias empresas.
23/04/2009
Agência Senado
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