CDH aprova projeto que garante vaga nas escolas técnicas aos alunos de escolas públicas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (6), o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei que visa reservar metade das vagas em instituições federais de educação profissional e tecnológica para estudantes provenientes de escolas públicas. A proposta é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e ainda será examinada pela Comissão de Educação (CE).
Emenda ao projeto (PLS 546/07), apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) e também aprovada pelo colegiado, estabelece que as pessoas com deficiência, independentemente de terem cursado a educação básica em escola pública ou particular, terão acesso às escolas técnicas federais.
Na opinião de Ideli, o ensino técnico e profissionalizante é o principal instrumento de mobilidade social. A autora ressaltou que as vagas em escolas tecno-profissionalizantes são muito disputadas e, na maioria das vezes, apenas os alunos egressos de escolas particulares são beneficiados. A medida, garantiu a senadora, vai tornar mais justo o processo seletivo para tais escolas.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) observou que os alunos de escolas particulares também obtêm maior índice de aprovação no vestibular. Para continuar os estudos, disse a senadora, os estudantes de escolas públicas precisam pagar instituição particular ou desistem de estudar.
Ideli Salvatti afirmou ainda que os alunos de instituições técnicas são competentes, o que é comprovado pelo resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujos primeiros lugares pertencem a estudantes dessas instituições.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse temer que o acesso direto às instituições de ensino técnico possa reduzir a qualidade das escolas técnicas. Ele sugeriu que sejam criados critérios para melhorar a qualidade tanto das escolas públicas quanto das de ensino técnico e profissional.
06/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE analisa projeto que garante vaga nas universidades públicas a alunos carentes
Paim defende projeto que cria sistema de cotas nas universidades públicas e escolas técnicas
CAS aprova obrigatoriedade de exames preventivos em alunos de escolas públicas
UFRJ aprova 20% de vagas anuais para alunos de escolas públicas
Projeto limita número de alunos por turmas em escolas públicas e privadas
CCJ analisa projeto que trata da reserva de vagas para alunos de escolas públicas