Aprovado projeto que desonera atividades de turfe
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de iniciativa do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destinado a reduzir a base de cálculo da contribuição devida pelas entidades de turfe à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional. A matéria foi aprovada em decisão terminativa pela CRA e, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados.
No sistema de contabilidade federal, a Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas é recolhida com base no valor total do movimento geral de apostas verificadas no mês. O projeto (PLS 119/10) busca reduzir essa base de cálculo a fim de adequá-la à nova realidade, em que a maior oferta de diversões oferecida ao público fez decrescer os interessados em corridas de cavalos.
De acordo com a Lei do Turfe (Lei 7291/84), essa contribuição se destina à administração, desenvolvimento da equinocultura e auxílio às sociedades e entidades turfísticas. O texto de Dornelles altera a lei para determinar que, no cálculo dessa contribuição, do valor total do movimento geral de apostas, sejam deduzidos os valores pagos aos apostadores, bem como os pagos, a título de prêmio, aos proprietários, criadores de cavalos e profissionais do turfe.
Francisco Dornelles argumentou, ao justificar a proposta, que o crescimento das alternativas de entretenimento gerou mudança no perfil dos aficionados e também no de apostadores em turfe.
"Nesse novo panorama, não se justifica que a contribuição incida sobre o valor bruto das apostas, ou seja, sobre o valor dos prêmios pagos aos criadores e aos profissionais, assim como aos apostadores. Daí por que se propõe a sua dedução da base de cálculo" diz o autor na justificação do projeto.
Na avaliação do relator da matéria na CRA, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a medida elimina entraves impostos pela burocracia que estão impedindo maior arrecadação de recursos nesse setor. Com base nos demonstrativos de execução orçamentária da União de 2009, o relator constatou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não utilizou nenhum percentual dos recursos recolhidos dessa atividade - cerca de R$ 460 mil.
Isso porque o Plano Plurianual 2008-2011 restringiu a aplicação dos recursos somente a associações de criadores de equinos e a entidades turfísticas. Porém, essas associações não apresentaram nenhum projeto para utilizar esses recursos, enquanto as entidades turfísticas estão temporariamente impedidas de receber recursos da União por não disporem de certidão negativa de débitos.
Iara Farias Borges e Teresa Cardoso / Agência Senado13/07/2010
Agência Senado
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