Aprovado projeto que estimula substituição da cultura do fumo
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que institui, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição do tabaco por atividades alternativas. A proposta (PLS 341/05), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), recebeu decisão terminativa na CRA.
O autor explicou que o projeto tem o objetivo de proteger as famílias que hoje vivem da produção do fumo. Zambiasi lembrou que o Brasil assinou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que visa a proteger a atual e as futuras gerações dos males causados pelo fumo e pela inalação da fumaça do tabaco. No entanto, destacou, não há legislação que proteja os agricultores do setor.
- Não havia proteção legal àqueles que democrática e livremente fizerem a opção de mudar de cultura - observou Zambiasi.
O relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), destacou que o projeto, que altera os artigos 48 e 103 da Lei 8.171/91, é oportuno por complementar as medidas que estão sendo implementadas para estimular a migração da atividade de plantio de fumo para outras culturas.
Veto
Na mesma reunião, o presidente da CRA, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), comunicou que o presidente da República vetou totalmente o PLC 142/05, que pretendia permitir a renegociação das dívidas de agricultores rurais. Ele informou ainda que o Poder Executivo editou medida provisória para tratar do assunto. No entanto, na opinião do presidente da CRA, a MP aborda de forma muito simplificada os problemas relacionados à agricultura e os referentes à situação dos agricultores, especialmente a dos pequenos e médios.
08/03/2006
Agência Senado
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