Aprovado projeto que estimula inclusão digital
As escolas do ensino fundamental e médio poderão adotar políticas específicas de acesso a bibliotecas, laboratório de línguas, computadores e à Internet. A medida está prevista em substitutivo do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) ao projeto de lei nº 240/2003, de autoria dos senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado em turno suplementar nesta terça-feira (28) pela Comissão de Educação (CE). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinado pelo Plenário do Senado.
Juvêncio da Fonseca observou que o grande mérito do projeto é o de incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação benefícios culturais como dever do Estado, a exemplo do acesso à Internet. Ele destacou ainda outro dispositivo do projeto, que permite à União elaborar e coordenar, em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal, a execução de programas de educação à distância.
28/10/2003
Agência Senado
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