Aprovado projeto que modifica Lei de Incentivo à Cultura
Possibilitar o acesso das pequenas e médias empresas no sistema estadual de incentivo às produções culturais é a intenção do Projeto de Lei 215/99, de autoria do deputado Bernardo de Souza (PSB), aprovado hoje pela Assembléia Legislativa, com votos favoráveis dos 38 parlamentares presente e com apoio das bancadas do governo e da oposição. O PL altera a Lei Estadual de Incentivo à Cultura - a 10.846 - em vigor desde 1996.
As mudanças apresentadas por Bernardo de Souza permitem que agentes econômicos de pequeno e médio portes invistam em atividades culturais, multiplicando iniciativas e beneficiando a classe artística. O projeto não modifica o percentual de 0,5% do ICMS anual, assegurado no Orçamento do Estado especificamente para despesas do Sistema Estadual de Financiamentos e Incentivo às Atividades Culturais. A proposta altera, entretanto, os valores mensais de desconto, com reescalonamento da compensação tributária, tornando mais estimulante a participação de empresas no campo cultural.
O projeto também amplia a margem de compensação para empresas de qualquer natureza que queiram incentivar planos de recuperação e de preservação de acervos integrantes do patrimônio histórico e cultural. Dos atuais 75%, a compensação passa a ser de 95% para aplicação de recursos destinados à preservação da memória arquitetônica e histórica do Estado, valores válidos tanto para o setor público, como para o privado.
12/15/2000
Artigos Relacionados
Promulgado projeto que modifica Lei de Incentivo à Cultura
PROJETO APROVADO NA CE MODIFICA USO DOS RECURSOS DO FUNDEF
Projeto que modifica identificação numérica de candidatos é aprovado na CCJ
Projeto aprovado na CCJ modifica o número de candidatos dos partidos à Câmara
Projeto que modifica regras de sociedades limitadas é aprovado pela CCJ
Aprovado projeto que modifica normas sobre arrendamento rural