Aprovado projeto que permite a empresas abater gastos com educação de empregados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) destinado a permitir que as empresas abatam da contribuição patronal para a Previdência Social o valor que aplicarem como custeio da educação de seus empregados em nível superior.
O projeto (PLS 313/06) propõe ampliar o benefício disposto na lei sobre a organização da Seguridade Social (lei 8.212/91) - que atualmente abrange planos educacionais para a educação básica e cursos de capacitação e qualificação profissional - para incluir o ensino superior.
Para ser beneficiada, a empresa não pode utilizar o plano educacional em substituição a parcela salarial e deve oferecê-lo a todos os empregados e dirigentes.
Na justificação, Zambiasi afirma que essas condicionantes do projeto visam evitar que a empresa utilize o custeio da educação como forma de pagar menores salários e, assim, recolher menos contribuições.
23/05/2007
Agência Senado
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