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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (13), parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 515/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que estimula o envolvimento dos empregadores no aumento da escolaridade de seus empregados, por meio da desoneração, dos valores salariais, de benefícios de natureza educacional. O projeto será examinado ainda, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que não sejam consideradas como salário “despesas do empregador relativas à educação básica, superior e profissional em estabelecimentos de ensino próprio ou de terceiros”. O projeto muda ainda a Lei 8212/1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, para que não façam parte do salário de contribuição as despesas com educação que não ultrapassem 20% do salário do empregado.

Em seu voto favorável à proposta, o relator observou que a educação tem um papel de “suma relevância” na vida do trabalhador, na produtividade das empresas e no desenvolvimento do país. Ele votou pela prejudicialidade do PLS 530/2011, que tramita em conjunto com o PLS 515/11.

- Uma forma de ampliar as oportunidades de acesso ao ensino e à qualificação profissional pode advir da inclusão de benefícios indiretos dessa natureza na composição da remuneração do empregado – sustentou Claudino.

Ruy Barbosa

Na mesma reunião, a comissão aprovou o Projeto de Resolução do Senado 9/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que denomina Plenário Ruy Barbosa o plenário do Senado Federal.

Ao apresentar seu voto favorável, o relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), considerou “indiscutível” a importância do homenageado na história brasileira. Nascido em Salvador (BA), Barbosa foi deputado estadual e federal antes de se eleger senador pela primeira vez, em 1895. Foi ainda embaixador junto à Corte de Haia, na Holanda.

- Embora seu nome seja sempre lembrado, em homenagens relevantes, a de atribuir seu nome ao plenário do Senado Federal tem um caráter muito especial – afirmou Mozarildo.

Vanessa disse, após a votação, que, ao entrar pela primeira vez no Plenário do Senado e ver o busto de Ruy Barbosa, julgou que a sala já tivesse o nome do intelectual baiano. Como a homenagem ainda não havia sido feita, ela relatou que decidiu tomar a iniciativa. Na presidência dos trabalhos, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) agradeceu a homenagem em nome do povo da Bahia.

Pais na escola

Por ausência do autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e do relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), foi adiada a votação do PLS 189/12, que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem a reuniões nas escolas de seus filhos. Foi também adiada, a pedido da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a votação do PLS 728/11, que define crimes e infrações administrativas com o objetivo de aumentar a segurança durante a Copa do Mundo de 2014.

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