Aprovado projeto que permitirá o parcelamento de férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (31), substitutivo ao projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender aos trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos a possibilidade de fracionarem suas férias. O projeto, que tramita em decisão terminativa da CAS, será submetido a um turno suplementar de votação no colegiado.
De acordo com o projeto (PLS 116/03), as férias poderão ser concedidas em até três períodos de no mínimo dez dias cada um, mediante acordo escrito, individual ou coletivo. Se a proposta for aprovada, os menores de 18 anos precisarão da assistência de seus responsáveis para tomar decisão sobre o fracionamento das férias.
O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacou que quase todas as convenções internacionais de trabalho prevêem a flexibilização das férias sem restrição a faixas etárias. O senador citou como exemplo a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Flexa Ribeiro explicou que a proibição do parcelamento aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos pode estar relacionada à idade com que as pessoas começavam a trabalhar e à expectativa de vida que prevalecia na década de 40, época da edição da CLT (Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943). Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), nas atuais condições sociais, a flexibilização do período de férias é importante. Azeredo definiu como "esdrúxula" a proibição de parcelar as férias do trabalhador.
31/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Menores de 18 e maiores de 50 anos podem ser beneficiados com parcelamento de férias
Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido
Parcelamento de férias poderá ser permitido para menores de 18 e maiores de 50 anos
CAS pode votar férias parceladas para menores de 18 e maiores de 50 anos
CCJ vota fim do prazo de prescrição reduzido para crimes cometidos por menores de 21 anos e maiores de 70 anos
CCJ aprova serviço voluntário para maiores de 18 e menores de 23 anos