Menores de 18 e maiores de 50 anos podem ser beneficiados com parcelamento de férias
Projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que os menores de 18 anos e os maiores de 50 anos possam fracionar suas férias, a exemplo do que já ocorre com os demais trabalhadores, foi aprovado nesta quarta-feira (7), em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo projeto (PLS 116/03), as férias podem ser concedidas em até três períodos, de no mínimo dez dias cada, mediante acordo escrito, individual ou coletivo. A proposta determina ainda que menores de 18 anos precisarão da assistência de seus responsáveis.
Na mesma reunião, a CAS aprovou, também em turno suplementar e em decisão terminativa, o PLS 16/04, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que obriga a impressão nas embalagens de bebidas da advertência "Mantenha limpa". O projeto também recomenda o uso de material protetor nas embalagens para evitar contaminação por detritos de insetos ou de roedores.07/06/2006
Agência Senado
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