Aprovado projeto que possibilita redução de tarifas de ônibus intermunicipal
A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13/12), projeto de lei de autoria do deputado Ciro Simoni (PDT) autorizando as empresas permissionárias e ou concessionárias de transporte coletivo intermunicipal a colocarem propaganda em seus veículos. A medida possibilitará a redução do custo das tarifas do transporte coletivo no Estado, através da receita integral auferida com a publicidade.
De acordo com o projeto, será permitido o uso de painéis padronizados, na parte interna e externa dos ônibus, desde que não prejudiquem a segurança dos passageiros e motoristas. “Serão proibidas propagandas que incentivem o uso de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, medicamentos e outros produtos que sejam nocivos à saúde e ao meio ambiente”, explica o deputado. Também será vedado o espaço publicitário para peças que induzam à discriminação racial, religiosa ou sexual, bem como propaganda eleitoral ou partidária.
Segundo Ciro Simoni, a proposição inova ao implementar no Rio Grande do Sul a reversão do uso da receita da publicidade em benefício dos usuários de transporte coletivo.
12/13/2001
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