Aprovado projeto que prevê ajuda do SUS para paciente transferido



Por unanimidade, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram em caráter terminativo, na reunião desta quarta-feira (31), projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que estabelece a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) custear as despesas do paciente que necessitar ser atendido em centro de saúde distante de sua residência. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário do Senado.

O projeto, que recebeu relatório favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), define que o SUS pagará não apenas as custas de transporte, mas também de alimentação e hospedagem do paciente e do acompanhante quando este for necessário, como nos casos de crianças, paralíticos, pacientes em coma ou portadores de deficiência mental.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) só poderá ser iniciado mediante laudo médico que ateste a necessidade da transferência do paciente por inexistência, insuficiência ou carência de condições do hospital onde esteja localizado seu domicílio. Outra regra do projeto determina que o centro médico eleito para atender o paciente deverá ser o mais próximo possível de sua casa.

"A inexistência de serviços de saúde no local onde mora o paciente não pode constituir-se, por razões burocráticas, nas sua sentença de morte. Ative-se de forma cidadã, uniforme, não casuística, o TFD como a única saída possível para os tratamentos de saúde de todos aqueles que vivem nos estados mais longínquos e menos aquinhoados do país", argumenta a senadora em sua justificação.

O projeto de Marina Silva já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Correção - O substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que estabelece regras para a reprodução assistida no país foi incluído na pauta da CAS, pela primeira vez nesta quarta-feira (dia 31), ao contrário do que publicou o Jornal do Senado na última segunda-feira (dia 29).

31/10/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAS analisa projeto que prevê ajuda do SUS a deslocamento de paciente

Tião Viana comemora aprovação de projeto que prevê ajuda do Brasil a Moçambique para combate à Aids

Aprovado projeto que garante ajuda da União para municípios elaborarem plano diretor

Aprovado projeto que prevê seguro-desemprego para domésticos sem inscrição no FGTS

Projeto aprovado prevê exame criminológico para preso conseguir benefícios

Aprovado projeto que prevê monitoramento eletrônico para presidiários em liberdade provisória


  • Publicidade