CAS analisa projeto que prevê ajuda do SUS a deslocamento de paciente
O projeto, que tem decisão terminativa na comissão, conta com relatório favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que apresentou apenas uma emenda ao texto da senadora. A matéria também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que ofereceu três emendas à proposição original.
Marina Silva quer que o SUS cubra as despesas de transporte, alimentação e pousada dos pacientes e, se for necessário, de seus acompanhantes - no caso de crianças, paralíticos, pessoas em estado de coma ou portadores de deficiência mental. Define o projeto que esse tipo de auxílio, denominado Tratamento Fora de Domicílio (TFD), só poderá acontecer baseado em laudo médico atestando a necessidade de o paciente ser transferido.
Os senadores da CAS também deverão examinar, em turno suplementar, três substitutos a projetos já aprovados na comissão. Um deles, do senador Tião Viana (PT-AC) a projeto original do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), estabelece regras para a questão da reprodução assistida no país; outro, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) aos projetos originais do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e do ex-senador Luiz Estevão, fixa o desconto de 50% no valor das passagens aéreas para pessoas com mais de 60 anos; e o terceiro, do senador Lúcio Alcântara a projeto de Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), prevê regras para as atividades dos médicos residentes.
29/10/2001
Agência Senado
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