Aprovado projeto que prevê apoio a indígenas na educação superior
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), em votação simbólica, projeto de lei da Câmara (PLC 46/07) que busca efetivar o acesso de povos indígenas ao ensino superior. De autoria do então deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto foi examinado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aprovado com duas emendas. O PLC altera a Lei 9.394/96, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto vai à sanção.
De acordo com o texto final aprovado, deverão ser oferecidos aos povos indígenas ensino e assistência estudantil nas universidades públicas e privadas, bem como estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais. A lei em que o projeto for transformado deverá entrar em vigor na data de sua publicação.
Segundo o autor da proposta, a oferta de educação superior aos povos indígenas "é uma iniciativa que reconhece, por justiça, a relevância desses povos na origem e na construção do Brasil". A medida, que tem objetivo de "institucionalizar o ensino superior indígena e o reconhecimento de formação de magistério específico", também valoriza o estudo dos temas indígenas nacionais e fomenta a educação escolar multicultural, acrescenta o autor.
As duas emendas foram apresentadas e aprovadas na CE - última comissão a votar a matéria - e mudam somente a ementa da proposição e a enumeração dos dois artigos, para acrescentar a data da entrada em vigor da medida. O relator da matéria na CAS foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cujo parecer foi lido pelo relator ad hoc então senador João Durval. Na CE, o projeto foi relatado pela então senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Helena Daltro Pontual e Augusto Castro/ Agência Senado
12/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
LDB passa a garantir apoio específico a indígenas na educação superior
Projeto aprovado na CE estimula integração entre educação básica e ensino superior
Evento discute política de educação superior para indígenas
Em emendas à LDO, Educação prevê apoio a mil bibliotecas públicas
Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior
Aprovado projeto que responsabiliza servidor que infringir lei previdenciária, e não seu superior