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Ao defender sua proposta (PLS 18/2007), o senador lembrou que o projeto que se transformou na Lei 11.097/2005, que estabelece a política nacional de produção de óleo diesel a partir de fontes renováveis, já continha dispositivos prevendo linhas de créditos específicas para a atividade. No entanto, esses dispositivos foram vetados pela Presidência da República, sob a alegação de que invadiam matéria de iniciativa privativa do Executivo e não poderiam ter sido propostos pelo Congresso Nacional.

Para contornar essa dificuldade, César Borges reapresentou a proposta dando caráter autorizativo a essas linhas de crédito, sem definir obrigações para bancos públicos federais.

- Não sendo impositivo, mas facultativo, a proposta dá um norte para facilitar inclusive a produção de outras plantas oleaginosas, pois, hoje em dia, o biodiesel é feito basicamente de soja, e não de pinhão manso, mamona e dendê, como seria de se desejar - afirmou.

De acordo com a proposta, caberá aos órgãos competentes disciplinar essas linhas de crédito específicas para a fabricação de biodiesel, através de regulamento.

Em seu voto favorável, o senador João Ribeiro (PR-TO) argumenta que a proposta, ao prever linhas de crédito sem definir obrigações para bancos públicos federais, poderá ser aprovada sem vício de iniciativa e representará importante incentivo para que estabelecimentos bancários públicos e privados possam promover o uso de energias provenientes de fontes renováveis.

A matéria segue para exame na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa

Laura Fonseca / Agência Senado

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