Senado aprova projeto de lei de conversão que destina recursos para o estímulo à produção
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei de conversão (PLV 14/09) que trata da transferência de recursos, pela União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2009. O projeto cria ainda um fundo de R$ 3 bilhões para garantir o risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com a finalidade de estimular as exportações e, assim, minimizar os efeitos da crise financeira internacional.
O PLV, proveniente da Medida Provisória 464/09, destina R$ 1,95 bilhões aos estados e municípios como compensação pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação, prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Aos estados serão repassados R$ 1,46 bilhões, e, aos municípios, R$ 487 milhões.
Emenda do relator da proposta, senador Osmar Dias (PDT-PR), destinou R$ 1 bilhão para constituir fundo garantidor de crédito aos produtores e cooperativas rurais para aplicação em investimentos. Na opinião do relator, a medida vai contribuir para a redução da inadimplência dos produtores rurais. Osmar Dias informou que a inserção da medida que favorece os produtores rurais foi sugerida pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
O projeto de conversão da MP também aumenta o percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser aplicado em obras de infraestrutura. Tais recursos terão correção, informou Osmar Dias, como se estivessem aplicados no sistema financeiro.
Na opinião do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), os recursos aprovados ainda são insuficientes para atender às necessidades do setor produtivo. Ele elogiou a emenda do relator que destinou recursos aos produtores rurais, o que, em sua opinião, vai permitir o crescimento do setor. O senador se disse preocupado, no entanto, com a possibilidade de a destinação de recursos do FGTS a obras de infraestrutura desequilibrar esse fundo dos trabalhadores.
Como a proposta vinda da Câmara dos Deputados recebeu alterações do Senado, voltará a exame daquela Casa. O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), pediu que a Câmara aprove com rapidez a matéria para favorecer o setor agropecuário.
13/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE aprova projeto que destina recursos do petróleo para financiar educação básica e tecnologia
Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência
Senado aprova MP que destina recursos a manutenção de estradas e a saneamento
CCJ aprova projeto que destina recursos de multas de trânsito a campanhas educativas
Senado aprova medida provisória que destina recursos à Operação Tapa-Buracos
Senado contribui para instituir medidas de estímulo à produção musical