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"Estudos têm mostrado que muitos homens agridem e violentam mulheres. Porém, nem todo homem é, por princípio, agressivo e muitos são aqueles que rejeitam e condenam a violência, especialmente a violência contra a mulher. Portanto, é nossa função rever modelos machistas de socialização e envolver os homens, desde cedo, nos esforços pelo fim da violência contra a mulher, em espaços públicos e privados", destaca Iriny Lopes na justificativa da matéria, que teve como relator ad hoc o senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS).

A CE também aprovou parecer favorável ao projeto de lei de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que torna obrigatória a inserção de mensagens que estimulem o exercício da cidadania nas peças publicitárias destinadas a divulgar as obras e os serviços da administração pública federal (PLC 005/06). A matéria, que teve como relator o senador César Borges (PFL-BA), também será votada em Plenário.

O projeto determina que o estímulo à cidadania será feito por meio da reprodução de dispositivos constitucionais e legais que versem sobre os direitos humanos, assim como aqueles que proíbam qualquer forma de violência, preconceito ou discriminação de raça, origem, religião, estado civil, sexo, orientação sexual, idade ou condição social. A transcrição desses textos normativos deverá ser acompanhada da inscrição "exerça sua cidadania", de acordo com a proposta.

No final da reunião, o presidente da CE, senador Wellington Salgado (PMDB-MG) concedeu ao senador Juvêncio da Fonseca vista do projeto de lei que altera a destinação dos recursos arrecadados pelos estados, a título de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos e minerais, para favorecer projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas na região de origem desses recursos (PLS 386/05). A matéria, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), terá decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O relator da proposta é o senador Roberto Saturnino (PT-RJ).

A comissão também aprovou, em caráter terminativo, três projetos de decreto legislativo que aprovam atos que outorgam ou autorizam a exploração do serviço de radiodifusão sonora e comunitária em municípios do Rio Grande do Norte (Itaú), Amapá (Laranjal do Jarí) e Goiás (Firminópolis).

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