Aprovado projeto que protege a língua portuguesa
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que trata da proteção, promoção, defesa e uso da língua portuguesa e estabelece que o poder público fica obrigado a incentivar o ensino do idioma por meio de verbas orçamentárias e com a colaboração da comunidade. Como houve emendas, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.
Pela decisão do Plenário, deve ser obrigatório o uso da língua portuguesa em documentos da administração pública direta, indireta e das fundações destinados ao conhecimento público. As palavras e expressões em língua estrangeira atualmente em uso nos documentos públicos deverão ser substituídos por palavras ou expressões equivalentes em língua portuguesa no prazo de um ano.
Estabelece ainda o projeto que toda palavra ou expressão escrita em língua estrangeira e destinada ao conhecimento público no Brasil virá acompanhada, em letra de igual destaque, do termo ou expressão vernacular correspondente em português. Estão incluídos aí os textos que tratam de relações comerciais, principalmente nos produtos importados, nos meios de comunicação de massa e nas mensagens publicitárias e as informações afixadas nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
27/05/2003
Agência Senado
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