Aprovado projeto que protege a suinocultura nacional
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (28) parecer do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) a projeto de lei (PLS 348/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), fixados pelo Decreto-Lei nº 79/66 e pela Lei nº 8.427/92.
Com o preço mínimo garantido, observa Raupp, a carne suína estaria protegida de eventuais crises externas, a exemplo da ocorrida em 2005, com o embargo imposto pela Rússia à suinocultura de Santa Catarina, o que, observou, causou grandes prejuízos ao estado e aos produtores.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Pesca
A CRA aprovou ainda parecer do senador João Durval (PDT-BA) a projeto (PLS 57/01) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que responsabiliza os proprietários ou concessionários de represas pelo fomento à aqüicultura e ao peixamento (promoção da piscicultura em lagos, açudes e outros), com a finalidade de elevar a população dos peixes próprios de uma determinada região.
O projeto, que tem por meta diminuir os impactos socioeconômicos e ambientais dos empreendimentos, altera o artigo 36 do Decreto-Lei nº 221/67, que trata da proteção e dos estímulos à pesca.
Na mesma reunião, a CRA aprovou requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que pede audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
28/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que protege a língua portuguesa
Aprovado projeto que protege participantes de intercâmbio no exterior
Aprovado acordo que protege ouro na fronteira do Amapá
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PROTEGE O CONSUMIDOR
Aprovado projeto que cria o Dia Nacional do Agente Marítimo
Projeto aprovado pela CE beneficia o cinema nacional