Aprovado projeto que viabiliza pagamento de 13º a servidores do Rio de Janeiro
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de resolução (PRS nº 38/2003) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que permitirá a liberação de recursos para liquidar o pagamento do 13º salário de 2002 ao funcionalismo do estado do Rio de Janeiro. O substitutivo apresentado pelo relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), permitiu a troca de ativos na conta que funcionou como garantia para viabilizar a privatização do Banerj.
A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, que esteve na Subcomissão da Dívida Pública no dia 3 deste mês, explicou que esse projeto de resolução permitirá fechar a negociação com o Banco Itaú, comprador do Banerj, para liberar cerca de R$ 600 milhões da chamada conta B. Sérgio Cabral disse que a recente alteração no fundo ambiental do estado, composto por royalties do petróleo, proporcionará os recursos necessários para recompor integralmente o saldo financeiro dessa conta.
Suassuna explicou, em seu relatório, que o governo fluminense obteve em 1997 um empréstimo de R$ 3,088 bilhões da Caixa Econômica Federal, com aval da União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, formando provisão para o pagamento de aposentadorias, pensões, obrigações trabalhistas e fiscais de outras pendências judiciais do Banerj. -Esta operação constituiu um saneamento prévio do passivo do Banerj, que viabilizou a sua privatização-, afirma o relator.
Essa conta B é movimentada pelo Itaú, que não tem sacado mais do que R$ 100 milhões por ano de uma disponibilidade superior a R$ 1 bilhão, segundo o secretário de Finanças do Rio de Janeiro, Mário Tinoco, que acompanhou a votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O acordo com o Itaú permitirá, conforme o secretário, a liberação imediata de parte desse dinheiro em troca do direito aos royalties do petróleo no mesmo valor. Suassuna lembrou que o pedido não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não se trata de nova operação de crédito, constituindo -mera troca de garantias-.
O projeto foi aprovado em Plenário, sem maior dificuldade, em votação simbólica. Ali, o relator foi o senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que salientou as dificuldades financeiras por que passa o estado, fruto de discriminação que o Rio de Janeiro sofreria no que diz respeito aos repasses federais.
- O Rio de Janeiro é o único estado a receber menos de 5% dos impostos que são arrecadados em seu território - disse.
Sérgio Cabral observou ainda que os recursos permitirão o pagamento dos servidores e terão efeito positivo na qualidade do serviço público.
- A população também sai ganhando - disse.
10/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE aprova urgência para projeto que viabiliza pagamento do 13º do funcionalismo fluminense
Aprovado projeto de resolução que viabiliza empréstimo para o DF
Aprovado projeto que viabiliza hidrovia nos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes
Serviço: Nossa Caixa faz pagamento escalonado dos servidores nos dias 3, 5 e 8 de janeiro
Serviço: Nossa Caixa faz pagamento escalonado dos servidores nos dias 3, 5 e 8 de janeiro
Fazenda: Nossa Caixa faz pagamento escalonado dos servidores nos dias 3, 5 e 8 de janeiro