Aprovado projeto de resolução que viabiliza empréstimo para o DF
O Plenário do Senado aprovou por volta das 21h desta quarta-feira (19) o projeto de resolução 94/2007, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que prorroga até 31 de dezembro de 2008 regras especiais para comprovação de adimplência por parte de ente público que solicitar empréstimo, inclusive com aval da União.
O beneficiário imediato do projeto, que vai à promulgação nesta quinta-feira (20), é o Distrito Federal, por estar contratando operação de crédito no valor de R$ 176 milhões com o Banco Mundial para obras no sistema viário.
A partir de 1º de janeiro de 2009, a verificação da adimplência abrangerá os números de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades integrantes do estado, do Distrito Federal ou município ao qual pertença o órgão ou entidade pleiteante do empréstimo.
Até lá, o tomador da operação de crédito precisará comprovar apenas a sua própria condição de adimplente. Nesse caso, o governo de um estado não será considerado inadimplente se um órgão de sua esfera apresentar alguma pendência.
De acordo com Adelmir Santana, que é filiado ao mesmo partido do governador do DF, José Roberto Arruda, ainda está sendo estruturado um sistema de verificação que possa apontar com precisão a situação de todos os órgãos ou entidades. Atualmente, problemas de fluxo de informação geram registros de inadimplência, até de valores irrisórios, quando a pendência já se resolveu.
Além de Adelmir Santana, vários senadores congratularam o Senado pela aprovação do projeto e elogiaram Arruda pela iniciativa de realizar as obras.
19/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que viabiliza pagamento de 13º a servidores do Rio de Janeiro
Aprovado projeto que viabiliza hidrovia nos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes
CAE aprova resolução que viabiliza renegociação da dívida de Alagoas
Aprovado projeto de resolução que trata da imigração
Aprovado projeto de resolução que cria Polícia do Senado Federal
Aprovado projeto de resolução que cria a representação brasileira no Parlamento do Mercosul