Aprovado reescalonamento para dívidas de Moçambique e Mauritânia para com o Brasil
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos de resolução que permitem o reescalonamento da dívida de Moçambique e da Mauritânia junto ao Brasil. Segundo parecer elaborado pelo relator do parecer sobre a operação com Moçambique, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), os países credores do Clube de Paris, entre os quais o Brasil, concordaram em aumentar de 67% para 80% o desconto concedido ao país africano para quitação de seus compromissos. Por isso, foi submetido ao Congresso aditivo ao contrato já celebrado entre os dois países de reescalonamento do débito de US$ 150,8 milhões de Moçambique.
Foi ainda autorizado o reescalonamento pelo governo brasileiro de seus créditos junto à República Islâmica da Mauritânia, de US$ 10,7 milhões. A dívida será reescalonada em 34 parcelas semestrais, a serem pagas de 2006 a 2022. O relator dessa matéria foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Segundo Suplicy, os juros incidentes serão correspondentes à taxa Libor semestral acrescida de spread de 0,5%, ficando os juros de mora de 1% ao ano. A proposta também foi negociada no âmbito do Clube de Paris.
27/06/2002
Agência Senado
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