APROVADO REESCALONAMENTO DE CRÉDITOS DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA GUINÉ
A União está autorizada a celebrar contrato de reescalonamento de seus créditos, no valor de US$ 11,326 milhões, junto à República da Guiné, de acordo com parecer favorável à renegociação da dívida aprovado nesta terça-feira (dia 08) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parecer, do senador José Alencar (PMDB-MG), foi lido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e ainda será submetido ao plenário.A solicitação para o reescalonamento da dívida da Guiné foi feita ao Senado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O assunto, segundo o relator da matéria, foi objeto de negociação no âmbito do Clube de Paris, em 1997. O contrato para a reestruturação dessa dívida da Guiné para com o Brasil é um desdobramento da ata assinada no Clube de Paris e resulta de um acerto entre os dois países concluído em outubro do ano passado.O relator explicou que o crédito do Brasil junto à Guiné é proveniente de operações realizadas dentro do extinto Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), atualmente intitulado Programa de Financiamento às Exportações (Proex).- O contrato de reescalonamento de débitos da República da Guiné dá prosseguimento à política brasileira de proceder a esforços de recuperação de créditos com o apoio do Clube de Paris. No presente caso, o contrato de refinanciamento incorpora um conjunto de débitos pendentes de pagamento desde meados da década passada. Sua reestruturação, por meio de negociações no âmbito do Clube de Paris, reforça a possibilidade de recuperação de créditos pendentes, pelo poder de pressão daquele foro multilateral - afirmou .Pelo acordo de reescalonamento, observou José Alencar, não haverá redução da dívida daquele país por meio de cancelamento do principal. De acordo com as informações obtidas pelo Senado para examinar a operação, a República da Guiné é um dos países mais pobres da África. Com uma população de 6,8 milhões de habitantes, a expectativa de vida é considerada extremamente baixa, de apenas 44 anos, e a taxa de mortalidade infantil é alta, de 128 crianças para cada mil nascidas. A taxa de analfabetismo atinge 64% da população adulta.
08/06/1999
Agência Senado
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